A renda distorcida: a isenção na tributação de lucros e dividendos e seus reflexos

• Autor(a) principal: Gehrke, Thiago
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174644
• topic: Tributação; Renda : Distribuição : Repartição; Justiça distributiva; Taxation; Income; Profits and dividends; Distribution; Progressivity; Distributive Justice

Este estudo tem como escopo uma análise da sistemática tributária em vigência no Brasil, visualizando suas particularidades no contexto que envolve o tratamento dado à espécie de rendimento provido da distribuição acionária de lucros e dividendos, diante de seu perfil isento perante o Imposto de Renda. O desenvolvimento do trabalho se deu com a interpretação da doutrina tributária atual, em diapasão com diversos estudos na seara econômica sobre os reflexos práticos encontrados pela atual sistemática. Ainda, utilizou-se dos conceitos de justiça distributiva desenvolvidos por John Rawls para se traçar paralelos entre a efetividade do atual modelo de justiça social na sistemática do Instituto constitucional da Repartição econômica. Construindo, dos primórdios do Imposto de Renda no mundo, sua atual sistemática. Tendo este como ponde exordial, durante o trabalho serão desenvolvidos diversos conceitos tributários, assim como o apontamento de diversas doutrinas para formular um debate conciso acerca das consequências jurídicas e econômicas fomentadas pela isenção dos lucros e dividendos do perfil de incidência do Imposto de Renda; assim como o quanto essa diferenciação reflete parte da política econômica do país. Traçando-se o caminho para o debate sobre a eficiência da medida e da sua legitimidade perante a Constituição econômica brasileira. Por fim, apresentar-se-á breve estudo de dados, referente à experiência estrangeira sobre o tema.