A nova agenda para cooperação e desenvolvimento fronteiriço entre Brasil e Uruguai

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemos, Bruno de Oliveira
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Ruckert, Aldomar Arnaldo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/223409
Resumo: O artigo analisa a política Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai e suas repercussões nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, abordando a legislação dela originada, como o Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, o Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Após, são abordados processos multiescalares que possibilitaram a criação dessa política, sendo analisadas as escalas global, supranacional, nacional e local. Conclui-se que a convergência desses processos multiescalares possibilitou o surgimento da Nova Agenda.
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