Investigação criminal defensiva

• Autor(a) principal: Santos, Bárbara Pedroso dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/153370
• topic: Direito penal; Investigação criminal; Inquerito policial; Criminal investigation; Police investigation; Senate Bill; Criminal defense investigation; Garantism; Equivalent rights between the parties

O objetivo do presente trabalho é analisar a investigação criminal defensiva, sob o prisma do garantismo, evidenciando sua necessidade, tendo em vista que o modelo de investigação pública é predominantemente acusatório. Este estudo se faz necessário pois, no inquérito policial, procedimento investigatório mais utilizado no Brasil, não há contraditório e ampla defesa, o que lhe confere caráter altamente desigual, impossibilitando que haja paridade de armas entre defesa e acusação. Para alcançar este objetivo, utilizou-se como metodologia a análise doutrinária acerca da investigação criminal defensiva, com enfoque na possibilidade prevista no Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2009. Primeiramente, foram apresentadas as características da investigação criminal, sendo abordados o inquérito policial, a investigação preliminar judicial e a investigação criminal a cargo do Ministério Público. Em seguida, as principais mudanças propostas pelo Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2009 foram elencadas. Por fim, foi abordada a investigação criminal defensiva como meio de garantir a paridade de armas e o direito à prova e à investigação do crime. Constatou-se que, na investigação preliminar, é essencial a participação do imputado exercida pelo defensor privado, de modo a garantir a igualdade entre as partes.