Nexo de causalidade em matéria de responsabilidade civil do Estado

• Autor(a) principal: Mayer Júnior, Valmir Fraga
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221438
• topic: Nexo causal; Responsabilidade civil do estado; Causal nexus; State civil liability; Theories; Use

O presente trabalho tem por escopo o estudo do nexo de causalidade em matéria de responsabilidade civil do Estado, considerando a importância na qual se reveste, principalmente porque é a partir do nexo de causalidade que poderá advir a responsabilidade estatal, seja na modalidade objetiva ou subjetiva. No desenrolar do trabalho, será verificada a origem da responsabilidade civil do Estado e se incursionará pela evolução dessa matéria no Direito Administrativo brasileiro. Como forma de melhor esclarecimento da responsabilidade, buscarse-á adentrar nas teorias que embasam esse instituto, bem como verificar a situação atual na carta política que estrutura o ordenamento jurídico pátrio. Ainda, como forma de melhor esclarecer o tema, cabe tratar especificamente do nexo de causalidade em seus diferentes enfoques. Por derradeiro, tendo as noções da que embasam o desenvolvimento do tema, buscarse-á trazer situações do uso cotidiano, com a análise de jurisprudência aplicável ao caso.