Implicações da flexibilização do nexo de causalidade na responsabilidade civil do transportador de pessoas : as hipóteses de assalto a coletivo e de importunação sexual praticada por passageiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, Catherine de Lima
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238865
Resumo: Hodiernamente, em razão do surgimento de novos danos, próprios da contemporaneidade, a Responsabilidade Civil vem enfrentanto uma nova mudança de paradigma, a qual culmina na possibilidade de flexibilização do nexo de causalidade, com o fito de se garantir, à vítima, a efetiva reparação do dano. Tal mudança de paradigma acaba por permitir a alteração da forma de responsabilização de diversos agentes, incluindo, nesse cenário, a responsabilidade civil do transportador. Nesse compasso, este trabalho tem por fim perquirir em que medida a flexibilixação do nexo causal afeta a responsabilidade civil do transportador de pessoas, tendo por objeto as hipóteses de assalto a coletivo e de importunação sexual praticada por passageiro. Verificou-se que, em que pese exista arcabouço doutrinário e legal para que tais modificações sejam perfectibilizadas, a adequação da responsabilidade civil do transportador aos novos ditames da Responsabilidade Civil ainda se mostra incipiente no bojo dos tribunais brasileiros.
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