O teletrabalho na pandemia : uma análise dos conteúdos da nota técnica 17/2020 do MPT

• Autor(a) principal: Panazolo, Arthur Dalla Corte
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250901
• topic: Teletrabalho; Pandemia de COVID-19 (2020-); COVID-19 : Aspectos jurídicos; Teleworking; Pandemic; Recommendations

O advento da pandemia resultou em um aumento direto de casos judiciais envolvendo o teletrabalho, que hoje é tido como alternativa válida e frequentemente vantajosa em contratos de trabalho diversos. Entretanto, mesmo evidente sua relevância, as discussões doutrinárias e jurisprudenciais decorrentes da crise pandêmica demonstraram que ainda há considerável espaço para melhoras em sua matéria e tratamento legal. A metodologia empregada neste trabalho utilizou o método de pesquisa dedutivo, por meio de pesquisa normativa, doutrinária e jurisprudencial, além de consulta a sites de notícias. Assim, o trabalho foi dividido em duas partes. A primeira buscou delinear o conceito e evolução da figura do teletrabalho na legislação brasileira, apontadas as diversas alterações em sua matéria ocorridas ao longo dos anos. O tópico é encerrado com uma tentativa de contextualização da publicação da nota técnica 17/2020 do MPT, documento de caráter opinativo redigido em meio à crise pandêmica que visa influenciar e melhorar a atuação de órgãos públicos e privados em relação ao teletrabalho. A segunda parte do trabalho foi dedicada à análise das 17 recomendações da nota técnica em si, nota que abrange quantidade expressiva de temas relativos às modalidades de trabalho à distância, razão pela qual foi utilizada pelo presente trabalho como ponto de partida para discutir alguns dos problemas e questões inerentes a essa modalidade de labor, que por se tornar cada vez mais relevante no mundo do trabalho, exige uma maior densidade legislativa.