O planejamento de compras na administração pública e suas consequências para atuação dos pregoeiros ou agentes de contratação : estudo de caso da rede LFDA

• Autor(a) principal: Lucero, Francisco Aguiar
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/256875
• topic: Administração pública; Compras; Licitação; Serviço público; Procurement planning; Auctioneers; Public procurement

Este trabalho buscou compreender a dinâmica do planejamento de compras dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária – LFDA’s, a partir da visão dos pregoeiros e agentes de contratação, responsáveis pela condução da fase externa do processo licitatório. Para consecução deste propósito adotou-se um estudo de caso de caráter exploratório, tendo como principais técnicas de coleta de dados as pesquisas documental e bibliográfica, além da aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas. Este estudo procurou identificar e descrever a estrutura normativa vigente do planejamento de compras, para posteriormente confrontá-la com a realidade prática vivenciadas pelos servidores envolvidos com os processos de compras da rede LFDA, com o objetivo de evidenciar as principais falhas do planejamento, além de identificar e descrever as principais dificuldades enfrentadas pelos pregoeiros e agentes de contratação no cumprimento de suas funções. A compreensão da dinâmica do planejamento de compras se mostrou extremamente complexa, em função das constantes alterações na legislação e pela incipiente fase de implementação de sistemas de controle e acompanhamento, como no caso do recémcriado sistema PGC. Do ponto de vista teórico-conceitual o planejamento de compras da rede LFDA, está mais próximo ao modelo tradicional de planejamento, tendo um caráter predominantemente normativo e pouco estratégico. Constatou-se que dentre as dificuldades enfrentadas pelos pregoeiros, destacam-se a sobre carga de trabalho, a ocorrência de acúmulo de funções, a necessidade de treinamento e capacitação, além da não observância do princípio da segregação de funções. Por fim, foram apresentadas algumas sugestões para aperfeiçoamento do planejamento de compras, dentre elas, treinamento e capacitação da unidades requisitantes e equipes de planejamento, integração entre as equipes, escalonamento das contratações por prioridade da demanda, complementação do quadro de pessoal, padronização de especificações, entre outras.