A litigância climática no contexto do direito brasileiro: fundamentos e desafios

• Autor(a) principal: Dahmer, Augusto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3251
• topic: CSA; Litigância climática; Mudanças climáticas; Proteção ambiental; Direito ambiental; Climate litigation; Climate change; Environmental protection; Environmental law

As mudanças climáticas são um dos maiores problemas enfrentados na atualidade. De forma a amenizar seus efeitos, a litigância climática apresenta a possibilidade de ações judiciais que de alguma forma abordam questões, fatos ou normas que sejam relacionadas a este fenômeno e que tem o cunho de mitigar suas causas e efeitos. O presente trabalho tem como objetivo explorar a litigância climática dentro do contexto brasileiro, analisando fundamentos jurídicos, possibilidades de implementação e desafios à sua efetividade. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O primeiro capítulo traz um histórico da ciência das mudanças climáticas e introduz o tema da litigância climática. O segundo capítulo traz fundamentos jurídicos constitucionais que podem ser utilizados para embasar ações de litigância climática, bem como alguns exemplos práticos que possibilitam a propositura desse tipo de ação. O terceiro capítulo analisa os instrumentos processuais mais apropriados para tratar de questões climáticas no direito brasileiro, bem como os principais desafios para a efetividade da litigância climática no país. O artigo traz como conclusão que a litigância climática, embora se trate de um tema ainda novo no direito nacional, pode trazer resultados relevantes para a prevenção das mudanças climáticas, e que deve continuar a ser explorado.