Direito ambiental : de princípios e Do estudo de impacto ambiental

• Autor(a) principal: Silva, Antônio Augusto Boaria da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134910
• topic: Direito ambiental; Impacto ambiental; Environmental Law; Principles; Setudy of Environmental Impact

Num país de dimensões continentais como o Brasil, que tem um histórico de utilização predatória dos recursos fornecidos pelo meio ambiente, o estudo do Direito Ambiental tem uma importância central. No presente trabalho, é feita uma análise de alguns dos princípios mais notórios que o norteiam, alguns mais genéricos, outros mais específicos, mas todos fundamentais para sustentá-lo como um dos ramos do Direito. Entre eles, destacam-se os: da Supremacia do Interesse Público; da Natureza Pública da Proteção Ambiental; do Desenvolvimento Sustentável; da Equidade Intergeracional; da Cooperação entre os Povos; da Informação; da Prevenção; e da Precaução. Os dois últimos, fundamental que se diga, guardam bastante proximidade um com o outro e, por vezes, causam alguma confusão. Junto a todos eles, são conjugadas informações acerca do Estudo de Impacto Ambiental, um dos mais importantes instrumentos constantes da Política Nacional do Meio Ambiente para uma efetiva proteção da natureza. Através de um paralelo entre os Princípios e a realização do Estudo de Impacto Ambiental, com a consequente divulgação do Relatório de Impacto Ambiental, o trabalho mostra a importância de evitar a degradação ambiental e da manutenção do equilíbrio entre o agir humano e a disponibilidade dos recursos naturais para que desenvolvimento e meio ambiente saudável caminhem lado a lado.