Uberização : o papel da economia do compartilhamento na precarização das relações de trabalho

• Autor(a) principal: Schepelski, Nicolle Guedes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237983
• topic: Economia compartilhada; Precarização do trabalho; Sharing economy; Subordination; Precariousness

O presente trabalho possuiu o propósito de analisar e apresentar as principais empresas que se consolidaram dentro da economia do compartilhamento e de que modo esse fenômeno tem contribuído para a precarização das relações de trabalho. Para a obtenção dos resultados, utilizou-se o método dedutivo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, análise de leis e coleta de dados, a fim de entender as alterações significativas para o campo do Direito do Trabalho trazidas por empresas como Airbnb, Uber e Ifood. O estudo buscou detalhar o contexto de surgimento e desenvolvimento da economia do compartilhamento. Além disso, verificou-se os elementos próprios deste novo modelo de trabalho e seus sistemas particulares de controle do trabalhador. No mais, realizou-se a análise crítica acerca dos elementos caracterizadores da relação de emprego e sua aplicação face à problemática apresentada. Discutiu-se, ainda, o conceito de subordinação e a dificuldade de demonstrar sua configuração nas dinâmicas laborais analisadas. Na mesma linha, determinou-se o tipo de trabalho que está sendo realizado pelos trabalhadores da economia do compartilhamento e quais os direitos e garantias que são suprimidos dentro dessa conjuntura. Por fim, demonstrou-se os avanços legais realizados pelo ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. Diante do problema apresentado, concluiu-se que a falta de regulamentação acerca das atividades das corporações da economia do compartilhamento, impõe um contexto de precariedade e privação de direitos laborais, previdenciários e sociais, aos trabalhadores que precisam dessas empresas para manter sua subsistência.