Análise da prática de falta disciplinar de natureza grave na execução da pena privativa de liberdade

• Autor(a) principal: Schepa, Mitielle Fonseca Dutra
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184066
• topic: Falta grave; Lei de execucao penal; Pena privativa de liberdade; Execucao penal; Serious misconduct; Penal execution; Custodial sentence; Criminal Execution Law

Este trabalho versa sobre as faltas disciplinares de natureza grave que podem ser cometidas pelos condenados durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. O principal objetivo do presente estudo é explanar quais são as hipóteses de falta disciplinar de natureza grave elencadas pela Lei 7.210/1984 - LEP, qual o procedimento para a sua apuração e reconhecimento judicial, quais as sanções aplicáveis ao condenado faltoso e, ainda, analisar brevemente como tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao tema. Para isso, inicia-se com uma contextualização sobre o atual cenário da execução penal no país, onde são apresentadas as teorias que justificam o emprego da pena privativa de liberdade como o principal meio de repressão ao tipo de injusto, sucedidas por uma análise da natureza jurídica da execução penal e por um panorama dos problemas que assolam as prisões brasileiras. Em seguida, passa-se ao exame das hipóteses de falta grave constantes da LEP, do procedimento disciplinar administrativo e das sanções aplicáveis àquele que comete a infração disciplinar de natureza grave. Por fim, são analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em sede de agravo em execução, cotejando-se seus fundamentos com os ditames da LEP.