Impactos da pandemia de COVID-19 na execução orçamentária da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

• Autor(a) principal: Silva, Clara Gomes Veloso da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/258696
• topic: Educação pública; Administração pública; COVID-19; Orçamento público; Public education; Pandemic; Public budget

Como é de conhecimento geral, o avanço da pandemia do novo coronavírus levou ao fechamento de escolas em todo o mundo, a fim de promover o isolamento social e a proteção de toda a comunidade escolar. O Brasil adotou tal medida e no Estado do Espírito Santo, mais especificamente, cerca de 240 mil estudantes da rede pública estadual tiveram aulas no regime remoto ou híbrido durante boa parte dos anos de 2020 e 2021. Conforme previsto na Constituição Federal (BRASIL, 1988), a educação é direito de todos e dever do Estado e, considerando a suspensão das aulas presenciais, surgiu a necessidade de garantir o direito à educação dos estudantes mesmo que a distância. Assim, diversas medidas foram tomadas, entre elas a disponibilização de videoaulas pela TV, de aplicativo com dados patrocinados, e até mesmo de cestas básicas. Neste sentido, buscou-se analisar a execução das ações do programa orçamentário do Estado do Espírito Santo nos anos de 2019 a 2021, com o objetivo de entender como a adoção de medidas emergenciais para garantia do direito à educação impactou a execução orçamentária da Secretaria Estadual de Educação. Foram identificados os rearranjos orçamentários realizados para atendimento à crise, bem como as contratações emergenciais feitas para garantir o acesso à internet e à videoaulas pelos estudantes. Além disso, observou-se um crescimento dos gastos com alimentação e nutrição durante o fechamento das escolas, seguido do aumento de investimentos em tecnologia da informação para promover o ensino híbrido e a inclusão digital de professores e alunos.