Diferenciais do direito coletivo do trabalho
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/194652 |
Resumo: | O presente ensaio visa a discutir a relação existente entre a natureza jurídica diferenciada do Direito do Trabalho no âmbito coletivo e a aplicação e/ou a criação de Direito objetivo, e não somente a concretização de direitos subjetivos, nos casos de julgamento de demandas envolvendo direitos coletivos trabalhistas, uma vez que as sentenças normativas produzem coisa julgada com eficácia erga omnes, pois os seus limites subjetivos estendem-se aos integrantes das categorias que figuraram como parte na demanda coletiva, independentemente de serem sócios (associados, filiados) do sindicato. Trata-se de uma importante alternativa de solução para a crise da generalidade e da abstração das leis e para uma maior efetividade do processo do trabalho, que deve avançar, considerando-se que mais importante do que assegurar o direito de ação é assegurar ao maior número possível, mesmo aos que não propuseram ação, o gozo de seus direitos, mediante aplicação do Direito objetivo. |
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Coimbra, RodrigoSantos, Marco Fridolin Sommer dos2019-05-28T02:36:58Z20181981-1578http://hdl.handle.net/10183/194652001088807O presente ensaio visa a discutir a relação existente entre a natureza jurídica diferenciada do Direito do Trabalho no âmbito coletivo e a aplicação e/ou a criação de Direito objetivo, e não somente a concretização de direitos subjetivos, nos casos de julgamento de demandas envolvendo direitos coletivos trabalhistas, uma vez que as sentenças normativas produzem coisa julgada com eficácia erga omnes, pois os seus limites subjetivos estendem-se aos integrantes das categorias que figuraram como parte na demanda coletiva, independentemente de serem sócios (associados, filiados) do sindicato. Trata-se de uma importante alternativa de solução para a crise da generalidade e da abstração das leis e para uma maior efetividade do processo do trabalho, que deve avançar, considerando-se que mais importante do que assegurar o direito de ação é assegurar ao maior número possível, mesmo aos que não propuseram ação, o gozo de seus direitos, mediante aplicação do Direito objetivo.This essay discusses the relationship between the different legal nature of labor law and collective under implementation creation of law, order, and not only the realization of legal rights, especially in cases of prosecution of claims involving collective the guideline sentences res judicata effectively produce ultra shares because their subjective limits are extended to members figure as part of the class action, whether they are partners (associates, affiliates) of the union. This is an important alternative of generality and abstraction laws and greater effectiveness of the work process, which should move, considering that more important the right of action is to ensure greater as possible, even to those who have not proposed action, the enjoyment of their rights objective.application/pdfporPáginas de Direito. Porto Alegre, RS. 21 dez. 2018Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalhoProcesso do trabalhoJurisdictionLabor lawConstitutionalization of the procedural law of laborHorizontal effects in transindividualDiferenciais do direito coletivo do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001088807.pdf.txt001088807.pdf.txtExtracted Texttext/plain64243http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/194652/2/001088807.pdf.txt54e6468635efd1ac099e9c7c00dea25dMD52ORIGINAL001088807.pdfTexto completoapplication/pdf675946http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/194652/1/001088807.pdf306b33136781904ccae1e8c203f2f066MD5110183/1946522020-02-13 05:22:22.453811oai:www.lume.ufrgs.br:10183/194652Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2020-02-13T07:22:22Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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O presente ensaio visa a discutir a relação existente entre a natureza jurídica diferenciada do Direito do Trabalho no âmbito coletivo e a aplicação e/ou a criação de Direito objetivo, e não somente a concretização de direitos subjetivos, nos casos de julgamento de demandas envolvendo direitos coletivos trabalhistas, uma vez que as sentenças normativas produzem coisa julgada com eficácia erga omnes, pois os seus limites subjetivos estendem-se aos integrantes das categorias que figuraram como parte na demanda coletiva, independentemente de serem sócios (associados, filiados) do sindicato. Trata-se de uma importante alternativa de solução para a crise da generalidade e da abstração das leis e para uma maior efetividade do processo do trabalho, que deve avançar, considerando-se que mais importante do que assegurar o direito de ação é assegurar ao maior número possível, mesmo aos que não propuseram ação, o gozo de seus direitos, mediante aplicação do Direito objetivo. |
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