Proteção jurídica de sócios minoritários no Brasil

• Autor(a) principal: Portugal, Daniel Ochsendorf
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91065
• topic: Ordem jurídica : Brasil; Acionistas; Minority shareholders; Companies’ interest; Companies’ purpose

A presente monografia pretende abordar o tema dos direitos dos sócios minoritários na ordem jurídica brasileira. Serão investigados problemas pertinentes à questão do interesse social e do fim das sociedades a fim de esclarecer o sentido destes institutos face aos quotistas e aos acionistas minoritários. Para tanto, discutir-se-á, inicialmente, a importância da tutela dos interesses dos sócios minoritários. Posteriormente, abordar-se-á brevemente a história da proteção da minoria societária no Brasil. No segundo capítulo, serão examinadas as normas jurídicas decorrentes da autonomia da vontade que de algum modo afetam os interesses dos sócios minoritários. O terceiro capítulo, por sua vez, versará sobre as normas de proteção dos sócios minoritários que decorrem diretamente da lei. Finalmente, serão apresentadas algumas conclusões.