O racismo estrutural no judiciário : a influência nas decisões nos crimes de racismo nos últimos três anos no Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Padilha, Lidiane Carina Baptista Porto
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/279106
• topic: Racismo estrutural; Racismo; Injúria racial; População negra; Racism; Racial slur; Honor; Black population

Diante da nova alteração na Lei nº 7.716/89, bem como a crescente em denúncias de casos discriminatórios no Estado do Rio Grande do Sul, foram analisadas as conduções e decisões de processos que tramitam no Tribunal de Justiça do estado gaúcho. Busca demonstrar como o racismo estrutural e institucional de certa forma têm influência nas tomadas de decisões das instituições judiciárias quando se trata de crimes ocorridos contra a honra da população negra. O objetivo geral da pesquisa é compreender como esses fenômeno da influência do racismo estrutural e institucional nas tomadas de decisões no judiciário do Estado do Rio Grade do Sul, mesmo que haja condenações destes crimes, seguem sendo condenados por crimes mais leves e penas mais brandas. Além disso, a formação do judiciário, composto por uma maioria de homens brancos, de meia idade, demostra como eles irão visualizar esses processos. Para tal reflexão, foram analisados os casos de injúria racial e racismo julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dos anos de 2020 a 2023, bem como análise pormenorizada do caso do ex-vereador Valter Nageltain, que praticou, induziu e incitou o racismo contra a bancada negra de vereadores de Porto Alegre. A conclusão da pesquisa demonstrou a ineficácia do Estado ao combate de crimes de racismo no país, visto que estes crimes têm uma crescente nas denúncias pela população negra que cada vez mais sofrem com esse tipo de violência contra sua honra. Assim como os motivos de muitas vezes ser equivocada a tipificação do crime como injúria racial, desconectando a ofensa à pessoa, da coletividade que é, a população negra por suas características, pois essas ofensas são resultadas de uma estrutura racista que gera micro agressões pelo motivo de apenas essas pessoas pertencerem a raça negra.