Utilização de súmulas e orientações jurisprudenciais na perícia contábil trabalhista : variabilidade legal na fase de liquidação de sentença

• Autor(a) principal: Carneiro, Matheus Lima
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147374
• topic: Perícia contábil; Precedents; Jurisprudential guidelines; Award calculation

As decisões judiciais em processos trabalhistas não conseguem contemplar todos os aspectos relacionados aos Enunciados do Tribunal Superior do Trabalho, deixando uma margem legal para interpretação dos Peritos-Assistentes quando da liquidação do pleito. O objetivo deste estudo é analisar a adequada utilização de orientações jurisprudenciais (OJ) e súmulas pelo Perito-Assistente dentro da margem legal de interpretação das decisões processuais na fase de liquidação de sentença em processos trabalhistas, de forma que a alcançar resultado mais vantajoso para o cliente. A pesquisa se classifica como qualitativa devido à forma de abordagem do problema, descritiva tendo em vista seus objetivos e documental com base nos procedimentos técnicos (foram analisadas sentenças de processos trabalhista). Observou-se que os Peritos podem utilizar ou abster-se de utilizar súmulas e orientações jurisprudenciais para lograr melhor resultado para seu cliente sem incorrer em atos que atentem à ética profissional. A interpretação empregada pelos Peritos deve observar o que dispõe o título executivo e quando de alguma omissão ou outro espaço encontrado, o Perito deve valer-se de súmulas e orientações jurisprudenciais que julgar, tecnicamente, mas adequadas ao cálculo de liquidação de sentença. Demonstrou-se que o Perito pode defender o interesse do cliente sem incorrer em práticas ilegais e antiéticas, apenas utilizando-se da margem legal de interpretação de sentenças trabalhistas.