Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro

• Autor(a) principal: Bohn, Lucas Silveira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27136
• topic: Princípio da não autoincriminação; Direito à vida; Etilômetro; Embriaguez ao volante : Aspectos jurídicos : Brasil; Privilege against self-incrimination; The right to life; Breathalyzer; Drunk driving; Weighting

A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos, o primeiro concernente à análise do conceito da garantia a não autoincriminação e de sua relação com outros princípios fundamentais do processo penal. A segunda parte refere-se às provas que demandem cooperação do acusado, bem como à exposição de motivos e às consequências da Lei nº 11.705/2008 em face do delito de embriaguez ao volante. Por fim, a pesquisa busca ponderar princípios que garantam uma maior segurança no trânsito de forma conjunta com o máximo de respeito aos direitos fundamentais do investigado.