A atividade de risco como geradora da responsabilidade objetiva no código civil

• Autor(a) principal: Kerber, Joe Marcel
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69808
• topic: Responsabilidade civil; Código civil; 2002 civil code; Article 927 and its sole paragraph; Objective civil responsibility; Risk activity; Open clause

O dever de reparar, preocupação central da responsabilidade civil, tem impulsionado, de forma constante, o pensar do direito, deslocando, ao longo dos tempos seu foco de atenção, para, afastando-se da culpa, aproximar-se ao risco. O Código Civil de 2002, atento aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa e da solidariedade, valores fundamentais para formação de uma sociedade justa, inseriu no ordenamento brasileiro, pelo seu art. 927 e parágrafo único, a obrigação de reparar em razão do exercício de atividade que, normalmente exercida pelo autor do dano, implica em riscos aos direitos de outrem. Apresentamos aqui uma análise segmentada dessa previsão genérica de responsabilidade civil objetiva que chega em forma de cláusula aberta; as vantagens do instrumento; a determinação desses riscos à luz da doutrina, ilustrando atividades onde poderá se enquadrar a norma responsabilizadora, sem deixar de proceder um olhar ao passado e ao futuro do instituto.