Responsabilidade civil decorrente de crimes contra a honra praticados em meios eletrônicos de comunicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bogo, Dax Barreto
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112076
Resumo: Este trabalho possui como tema a responsabilidade civil decorrente de crimes contra a honra praticados em meios eletrônicos de comunicação. Isso significa dizer que abordamos todo o encadeamento teórico desde os meios eletrônicos de comunicação, passando pelos crimes contra a honra e chegando à responsabilidade civil decorrente. Estudamos também estatísticas e casos concretos de crimes contra a honra nos meios eletrônicos. Por fim analisamos o tratamento jurídico dado ao tema, entre repercussões na esfera penal e cível. O objetivo é verificar nossas hipóteses lançadas na introdução: que a prática de crimes contra a honra seria comum e, no entanto, reinaria uma aparente sensação de impunidade. Investigamos a atual tutela jurídica fornecida pelo Estado para descobrir se ela se mostra suficiente para coibir e indenizar civilmente ações criminosas em meios eletrônicos, e, não sendo, quais as razões para isso. Concluímos, com ressalvas, que a prática é sim comum, que reina uma sensação de impunidade, que a tutela penal tem apresentado pouco volume de demandas e menor ainda de condenações, por várias razões concomitantes. A tutela cível, ao contrário, apresentou-se satisfatória. As razões confirmadas foram a insuficiência da atual legislação penal ao tratar dos crimes contra a honra, a sensação de impunidade dos ofensores, a inércia dos ofendidos e o conservadorismo da jurisprudência na esfera penal.
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