Obstáculos legais à restituição e repatriação de bens culturais : perspectivas atuais no Direito Internacional

• Autor(a) principal: Souza, Nathalia de Castro e
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/261964
• topic: Direito internacional; Repatriamento de bens culturais; Cultural goods; Repatriation; Restitution; International Law

A remoção dos bens culturais durante tempos de conflito, como espólios de guerra, é um fenômeno imemorial. Recentemente, os pedidos de repatriação e a restituição desses bens angariaram atenção internacional. Diante deste cenário, têm se observado iniciativas voluntárias de devolução por parte dos detentores. Contudo, verifica-se a existência de diversos obstáculos legais, que contribuem para a insegurança jurídica dos demandantes. O presente trabalho pretende identificar os principais entraves legais, no contexto do direito internacional, para a retorno dos bens culturais saqueados durante o período colonial no continente africano e confiscados pelo Partido Nazista na Segunda Guerra Mundial. A partir deste recorte específico, objetiva analisar as bases legais favoráveis ou desfavoráveis à devolução. De forma secundária, visa examinar as causas das demandas, através da compreensão do contexto histórico, e explorar as alternativas utilizadas pelos demandantes para a efetivação das devoluções, em especial a negociação bilateral. Para isto, a metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva, através do estudo de casos, revisão de literatura, e da consulta de bibliografia, bancos de dados, leis, tratados internacionais, jurisprudência e relatórios. Concluiu-se que o Direito Internacional não apresenta respostas satisfatórias aos pedidos, tendo em vista a limitação das normas vigentes. O processo restitutório é disruptivo e assimétrico, considerando as partes envolvidas. Diante da ausência de leis internacionais capazes de operacionalizar as devoluções, passíveis de implementação pelos países das disputas, é necessária a elaboração de soluções adequadas para as demandas, atentas às dificuldades dos casos concretos.