Prestação de serviço transnacional : a mobilidade de advogados no mercosul

• Autor(a) principal: Krawczyk, Rodrigo Grün
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129450
• topic: Prestação de serviços; Advogado : Mercosul

Este trabalho procura captar um panorama atualizado dos elementos relativos à circulação de serviços dimensionado ao exercício da advocacia transnacional. Para tanto, extrair-se-á como referencial as experiências europeias em seu bem-sucedido processo de integração e as implicações do moroso processo de implementação da liberalização de serviços do Mercosul para a advocacia no Cone Sul. Tratada no primeiro capítulo, a liberdade de circulação regional, refletirá um dos sustentáculos para a construção do mercado comum sem a qual a integração estaria ameaçada. Provinda dos processos de integração econômicos e do regionalismo europeu, o ideal de livre circulação de pessoas culmina na liberalização de serviços e no livre exercício profissional da advocacia e seu direito de estabelecimento. O segundo capítulo, aborda os compromissos assumidos pelo bloco de integração, Mercosul, para a liberalização dos serviços. Em seus desdobramentos, a realidade da inoperância e a crítica da doutrina, trazem a necessidade de complementações com medidas específicas. Por fim, no terceiro e último capítulo, a circulação regional será vista na sua dimensão mais escassa. As tentativas independentes são trazidas a fim de demonstrar a falta de base jurídica que por falta de interesse governamental torna-se incipiente.