Empregados doméstico e a emenda n. 72 de 2013

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Noga Junior, Valdomiro
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/101386
Resumo: O objetivo deste trabalho é possibilitar uma melhor compreensão da situação dos trabalhadores domésticos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 de 2013 que ampliou significativamente os direitos sociais desta categoria. Para tanto, será realizado um estudo sobre a origem do trabalho doméstico, sua evolução histórica. Em seguida será apresentada a sua definição. Mais adiante serão analisados os elementos que caracterizam a categoria de empregado doméstico nas quais encontramos traços comuns aos trabalhadores em geral. Por fim, serão apresentados os direitos que os trabalhadores domésticos adquiriram com o art.7º da Constituição Federal de 1988, e os direitos que foram assegurados após a promulgação da suprarreferida emenda constitucional.
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