Do abuso aos usos da lei : análise das práticas da delegacia da mulher em torno dos crimes sexuais

• Autor(a) principal: Paim, Marina Wagner
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27948
• topic: Violência sexual; Estupro; Atentado ao pudor; Gênero; Sexual violence; Rape; Gender

Este trabalho tem como foco a violência sexual e as diferentes formas que esta semanticamente assume na legislação e na percepção dos operadores de direito. O estudo toma como referencial a promulgação da Lei 12.015/09, a partir da qual são redefinidas categorias de crimes sexuais, ampliando o domínio dos atos que eram até então definidos como “estupro”. A exemplo de diversas outras mudanças operadas no código penal brasileiro em relação a esse tipo de crime, a nova lei representa uma nova postura do judiciário em relação à violência sexual. Busco demonstrar como essas categorias jurídicas reorganizam modalidades semânticas que são maleáveis e socialmente construídas. Foi feita uma etnografia na Delegacia da Mulher de Porto Alegre, por um período de um semestre, que focou a observação da rotina policial de atendimento às vítimas de violência sexual. Por meio de uma análise documental dos boletins de ocorrência, registros de depoimentos, essa pesquisa investiga como se dão as negociações de significados em torno da noção de violência sexual.