Impactos das legislações de proteção de dados pessoais a tecnologia blockchain

• Autor(a) principal: Krey, Vinicius Gabriel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239816
• topic: Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]; Blockchains; Proteção de dados pessoais; LGPD; GDPR Blockchain; Compatibility; Right to be forgotten; Data erasure; Personal data

A Blockchain viabilizou o surgimento do bitcoin, dos smart contracts e outras tecnologias disruptivas. Com o surgimento das legislações de proteção de dados ao redor do mundo, vislumbra-se as primeiras incompatibilidades entre a proteção de dados e essa tecnologia. A Blockchain, por um lado, baseia-se em um modelo descentralizado funcionando através da união de usuários, independente de um sistema central. As novas legislações de proteção de dados, por outro lado, nasceram sob uma lógica centralizada que propõem a centralização da informação na mão dos agentes de tratamento e dos encarregados de dados pessoais. Outro agravante consiste no caráter imutável da Blockchain e, portanto, na impossibilidade de alterar ou excluir um registro realizado na Blockchain, o que entra em contraste com alguns direitos trazidos pelas legislações. Assim, tendo em vista a atualidade temática e a tensão existente entre proteção de dados pessoais e Blockchain, o presente estudo questiona se as legislações brasileiras e europeias de proteção de dados são compatíveis com o uso da tecnologia Blockchain. Desta forma, o trabalho pretende analisar a possibilidade de conciliar os direitos previstos nas legislações de proteção de dados, em especial o direito ao apagamento de dados pessoais, da União Europeia e do Brasil com o uso da Blockchain. Para isso, o estudo pretende fazer uma análise acerca das noções genéricas sobre as espécies, características e funcionamentos da Blockchain. Na sequência, o trabalho procura entender as legislações de proteção de dados e os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Diretiva 2016/679) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Também analisa os principais pontos de tensão entre as regulações e a Blockchain. Ainda, o estudo procura identificar as principais técnicas e meios em que é possível conciliar a Blockchain e as legislações de proteção de dados. Para essa pesquisa, foi utilizado o método dedutivo e exploratório, levando em consideração as legislações de proteção de dados, as decisões proferidas por autoridades nacionais, o posicionamento da literatura e da jurisprudência, bem como o funcionamento e as características técnicas da Blockchain. É necessário salientar que, por tratar-se de um tema muito recente, ainda não se pode aferir com certeza os impactos das novas legislações à Blockchain, no entanto, preliminarmente, entende se que é possível conciliar os direitos dos titulares previstos nas legislações de proteção de dados com a tecnologia referida, bastando empreender técnicas específicas para isso, como, por exemplo, (i) utilização de criptografia irreversível, (ii) uso de side chain e (iii) técnica de off-chain.