O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais de 1997 a 2015 : resultados e perspectivas

• Autor(a) principal: Gomes, Helena Tweedie de Mattos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/167233
• topic: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Social security; Public servants system; Brazil; Amendment

A Previdência Social é um dos alicerces da democracia no Estado Brasileiro, sendo composta pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Nesta monografia, foi realizada uma análise do Regime Próprio de Previdência Social da União, regime de previdência dos servidores públicos federais presente no Art. 40 da Constituição Federal de 1988. O objetivo foi observar o impacto das reformas previdenciárias das Emendas Constitucionais n° 20/1998, n° 41/2003 e n° 47/2005 de 1997 a 2015 e seus resultados, traçando perspectivas para o futuro. Com ênfase nessas Emendas e na criação da Fundação de Previdência do Servidor Público (FUNPRESP) em 2013, que conjuntamente alteraram as regras de elegibilidade e concessão de benefícios de aposentadoria e pensão no Regime Próprio, analisaram-se as mudanças de cada Emenda para posteriormente observar seus impactos nas receitas e despesas desse regime. Conclui-se que houve uma melhoria nas condições de financiamento desse regime com a introdução de disposições legais que aumentaram a contribuição e contiveram o crescimento das despesas, mas ainda há um déficit entre receitas e despesas que poderá aumentar até 2023, quando 34,6% da força de trabalho do Poder Executivo federal atingir os requisitos para aposentadoria com proventos integrais.