A responsabilidade civil do médico : considerações sobre o dever de informar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Elisabete Teresinha Rodrigues da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69796
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do médico no que tange ao adequado cumprimento do dever de informar na relação médico-paciente, a partir de um estudo doutrinário e jurisprudencial. Para tanto, a monografia foi dividida em quatro capítulos, sendo o primeiro dedicado a tratar da responsabilidade civil no sistema tradicional, onde se faz considerações sobre os pressupostos da responsabilidade civil, suas espécies e suas excludentes. O segundo capítulo é dedicado à responsabilidade civil nas relações de consumo, onde é abordado, especialmente, o princípio da boa-fé e da transparência, o direito à informação e o dever de informar. A terceira parte do trabalho é responsável por apresentar a conceituação e a responsabilidade do profissional liberal como fornecedor de serviços, levando-se em conta que o médico assim é considerado, além de apresentar a distinção de obrigações de meio e obrigações de resultado, trazendo à discussão a culpa e a distribuição da prova no direito do consumidor. No quarto capítulo, a responsabilidade civil médica é apresentada, vislumbrando-se o dever de informar do médico e o consentimento informado, além das exceções aplicáveis ao dever de informar desse profissional, bem como a responsabilidade civil das prestadoras de serviços de saúde que “empregam” o profissional da saúde, sejam elas hospitais, consultórios, clínicas especializadas, complexos hospitalares, casas ou instituições de saúde e, por fim, faz-se a apresentação da conclusão da pesquisa.
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