A colaboração premiada da lei n. 12.850/13 : histórico, influências e aplicação

• Autor(a) principal: Pereira, Paulo Ricardo Maroso
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189502
• topic: Política criminal; Crime organizado; Combate à corrupção; Criminal policy; Criminal organization; Plea bargaining; Fight against corruption

O presente trabalho tem por finalidade estudar o instituto da colaboração premiada na forma da Lei nº 12.850/13 e as implicações que esse instituto trouxe ao direito brasileiro. Para tanto, a fim de compreender as alterações promovidas por essa legislação, o estudo adota dois vieses básicos de abordagem. O primeiro destinado a investigar os antecedentes da Lei nº 12.850/13 que repercutiram no formato de colaboração premiada por ela definida. Nesse momento, a pesquisa foca tanto para o contexto nacional, a partir do elenco das legislações que já previam a colaboração premiada no país, e também para o contexto internacional, com a referência às principais influências estrangeiras para criação dessa normativa. Em um segundo momento, para examinar especificamente a colaboração premiada da Lei nº 12.850/13, buscou-se não apenas analisar o texto em sua formatação final e sua aplicação prática, mas também o processo legislativo que deu origem a ele. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, utilizando-se do procedimento monográfico auxiliado pelo histórico; quanto à técnica de pesquisa, esta é apoiada na pesquisa documental em fontes primárias e na pesquisa bibliográfica em fontes secundárias.