Análise dos principais avanços trazidos pelo novo sistema de registro de preços na área de licitações

• Autor(a) principal: Schuch, Edison Viana
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/101892
• topic: Sistema de Registro de Preços; Licitação; Public purchasing; Public tender; Electronic bidding; Registration system prices; Statute n. 7.892/2013; The new rules

O objetivo do presente estudo consiste em analisar os principais avanços trazidos pelo novo ordenamento jurídico que regulamentou o sistema de registro de preços (SRP) em relação aos processos de compras públicas realizadas pelo campus Farroupilha do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, a fim de sugerir melhorias na área de licitações da Instituição, tendo em vista a recente implantação do órgão pesquisado e o processo de descentralização administrativa e orçamentária realizado pela Reitoria. A partir do estudo de caso envolvendo todo o arcabouço jurídico que disciplina as licitações, em especial o Decreto nº 7.892/2013 que regula o sistema de registro de preços, com base nos procedimentos realizados pelo campus Farroupilha, a presente pesquisa analisou as mudanças instituídas por este estatuto em relação à regra anterior, revogada pelo citado diploma legal. Por conseguinte, a partir de documentos secundários, verificou-se detalhadamente a forma de operar utilizada pela instituição nos processos licitatórios, após a publicação do novo registro de preços. Os resultados obtidos demonstram que o atual registro de preços impactou nos processos de licitações do campus, pois parte das aquisições realizadas dava-se por meio de adesões às atas de registro de preços de outras instituições. Assim, conclui-se que as novas regras para a Administração Pública relacionadas ao registro de preços trouxeram avanços significativos em relação à normativa anterior e, por isso, destaca-se a sua relevância para a organização pesquisada. Nesse ínterim, conforme foi visto na teoria, o SRP revelou-se como um sistema capaz de atender as oscilações de demandas da administração, sendo uma ferramenta eficaz para otimizar procedimentos, à medida que aumenta a flexibilidade, reduz o número de licitações e aumenta os ganhos econômicos pela maior participação dos entes públicos. Quanto aos processos na área de licitações do órgão pesquisado, com vistas a possíveis contribuições para as compras conjuntas realizadas pelos campi, ao término deste trabalho foram sugeridas melhorias na comunicação entre os órgãos que compõem a estrutura multicampi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, além do possível aprimoramento do planejamento dos certames licitatórios.