A internalização das normas jurídicas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Baú, Bruna Zandoná
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/272095
• topic: Direitos humanos; Tratados internacionais; Human rights; Convencionality control; International agreements

No presente trabalho, foi realizado um levantamento teórico e bibliográfico acerca dos tratados internacionais de direitos humanos. Analisa normas jurídicas e de que forma são abordados na Constituição Federal. O objetivo principal do presente trabalho é analisar de que forma as normas internacionais são internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa é qualitativa, realizada a partir do método dedutivo, utilizando-se de técnicas bibliográficas e documentais Fez-se um estudo acerca das regras e princípios, diferenciando-os e avaliando métodos de ponderação em casos de conflito e colisão. Em seguida, descreveu-se os direitos humanos e fundamentais, comparando-os e os diferenciando, avaliando os sistemas de proteção internacionais. Por fim, passou-se ao estudo da internalização das normas internacionais, a realização do controle de convencionalidade e o critério valorativo para a aplicação da norma mais protetiva. Finalmente, conclui-se que as normas previstas nos tratados internacionais devem ser internalizadas, e, havendo divergência entre a norma jurídica de direito interno e as normas internacionais, deve prevalecer aquela norma que for mais favorável ao indivíduo, segundo o princípio pro homini.