Acordos internacionais relacionados à propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Bruch, Kelly Lissandra
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Areas, Patrícia de Oliveira, Vieira, Adriana Carvalho Pinto
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/193335
• topic: Propriedade intelectual; Acordo internacional; Direito autoral

O objetivo do presente capítulo é analisar a origem e a história dos acordos internacionais; analisar os acordos internacionais atualmente vigentes, especialmente aqueles nos quais o Brasil é signatário e aqueles que tenham maior relevância internacional e compreender como se deu a internalização dos referidos acordos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi organizando em três partes com o propósito de abranger os principais aspectos relacionados à propriedade intelectual. Nesse sentido, o texto começa abordando a história dos acordos internacionais, dos acordos internacionais vigentes e sua internalização no Brasil referente aos bens intelectuais que têm como elemento diferenciador a originalidade: direitos autorais e conexos, conhecimentos tradicionais e programas de computador. Em seguida, serão abordados sob o mesmo enfoque os bens intelectuais que têm como elemento diferenciador a novidade: patentes de invenção e modelo de utilidade, desenho industrial proteção de cultivares e topografia de circuitos integrados. Por fim, na sequência, serão abordados os bens intelectuais que têm como elemento diferenciador a distinguibilidade: as indicações geográficas e as marcas. É possível verificar ao longo deste trabalho o grande número e a amplitude de acordos internacionais que têm como foco os direitos de propriedade intelectual. Contudo, deu-se especial destaque para três: A Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial; a Convenção da União de Berna para a Proteção de Obras Artísticas e Literárias e, notadamente; o Acordo sobre Aspetos Relacionados à Propriedade Intelectual e ao Comércio, o qual efetivamente trouxe o debate da propriedade intelectual para os holofotes internacionais.