A aplicabilidade de smart contracts em face da exceção de contrato não cumprido

• Autor(a) principal: Marchi, Lucas Hausen
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/261838
• topic: Contratos eletrônicos; Blockchains; Inadimplência contratual; Smart Contracts; Legal transaction; Exception of non-performance; Suspension

O presente trabalho tem como objetivo a análise dos smart contracts frente à exceção de contrato não cumprido quando possível de arguição nos contratos bilaterais. Para tanto, a partir do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, será necessário antes compreender o que são esses contratos inteligentes, motivo pelo qual abordar-se-á o surgimento desses, o contexto em que se desenvolveram e a tecnologia blockchain por trás que viabilizou a aplicação deles. Na sequência, elencar-se-á as utilidades de ambas tecnologias até o presente momento e as características consideradas louváveis, mas limitadoras quando defronte ao instituto legal. Após, será discursado a respeito do negócio jurídico, dos contratos e em qual categoria os smart contracts se encontram. Então, tido o encadeamento lógico dos conceitos basilares e expostas as mais recentes críticas, passar-se-á a contextualização da exceção de contrato não cumprido, às teorias que lhe dão razão e aos pressupostos para o seu manejo. Nesse sentido, será apresentado as incompatibilidades de arguição da exceção diante do caráter imutável e de autoexecução quando aplicado nos contratos inteligentes e se discutirá as possíveis soluções e novidades para que seja viável e incorporado ao ordenamento jurídico. Por fim, reforçar-se-á a necessidade dessas alternativas, principalmente de suspensão do contratado para fazer valer a exceção de inexecução.