Equiparação salarial para empregados que exercem cargo de confiança

• Autor(a) principal: Cunha, Felipe Mosmann
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/128085
• topic: Direito do trabalho; Equiparação salarial; Cargos de confianca : Direito do trabalho

A equiparação salarial surge no ordenamento jurídico como um sistema de proteção em face das discriminações existentes no ambiente laboral. A ordem jurídica trabalhista oferece proteção contra discriminações gerais, envolvendo, por exemplo, tipos variados de empregados e de situações contratuais, ao lado da proteção contra discriminações que repercutem diretamente na temática salarial. Na análise serão trabalhados os requisitos da equiparação salarial, com base no artigo 461 da CLT e Súmula 6 do TST, que traz o entendimento jurisprudência sobre o assunto. Todavia, acredita-se, que a equiparação salarial, tendo em vista o caráter aberto da norma Constitucional, não pode ficar restrita apenas aos casos típicos, pois a discriminação pode ser vislumbrada em situações atípicas, que merecem ser analisadas com maior atenção.