O exercício da medicina e o código de defesa do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pazinato, Tássia Cividanes
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54463
Resumo: A presente monografia objetiva avaliar a possibilidade de incidência da Lei. 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor – sobre a relação estabelecida entre médicos e seus pacientes. A metodologia escolhida para tanto foi a de análise doutrinária em livros e artigos de revistas científicas, jornais e meios eletrônicos pertinentes (documentação indireta), conjugada com uma pesquisa jurisprudencial relativa ao tema. Para interpretação dos dados coletados, fez-se uso do método hipotético-dedutivo. Os resultados alcançados apontam que a relação médico-paciente encontra-se sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.
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