Princípio da insignificância na justiça militar

• Autor(a) principal: Rodrigues, Marlei da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190237
• topic: Principio da insignificancia : Direito penal; Justica militar; Applicability; Subsidiarity; Principle of insignificance; Military justice; Military crimes

O presente trabalho tem como objeto a aplicabilidade do princípio da insignificância na Justiça Militar. Trata-se de princípio penal orientador na comparação entre o desvalor aplicado no tipo penal e o desvalor social da conduta do agente, conferindo qualitativa e quantitativamente a lesividade desse fato para averiguar-se a presença do grau mínimo necessário à concreção do tipo penal. Com a pretensão de discutir o tema, a pesquisa busca analisar a origem do princípio da insignificância com destaques na conceituação trazida pela doutrina e pela jurisprudência bem como busca identificar os contornos estabelecidos pelo intérprete para aplicação do referido princípio nos crimes militares, utilizando na metodologia a pesquisa do tipo bibliográfica por meio de uma análise fundamentada de doutrinas jurídicas, jurisprudências e dispositivos de lei, sendo adotado o método dedutivo de abordagem. Por fim, concluiu-se que não é vedada a aplicação do princípio da insignificância na Justiça Militar, mas também não se pode aplicar indiscriminadamente o princípio da insignificância aos crimes militares, devendo sua aplicabilidade ser feita por meio de uma avaliação mais apurada, que prestigie o bem jurídico primeiramente focado pela norma penal, assim como outros bens jurídicos ligados às instituições militares.