A (in)aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06) : uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Ribeiro Genro da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250918
• topic: Principio da insignificância; Brasil; Criminal law; Drugs crime; Insignificance principle; Applicability; Jurisprudence

Este trabalho é dedicado ao estudo da aplicabilidade (ou não) do princípio da insignificância na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em relação aos crimes da Lei nº 11.343/06, ou seja, crimes envolvendo a produção, o consumo e o tráfico ilícito de drogas. Desse modo, será analisada, num primeiro momento, a origem histórica do princípio da insignificância sob um viés doutrinário, além da sua natureza jurídica e dos princípios correlatos, quais sejam: dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, intervenção mínima, fragmentariedade, subsidiariedade e adequação social. Posteriormente, será feita uma análise histórica do crime de entorpecentes, com a exposição do objeto e da tipicidade do crime, assim como os bens jurídicos tutelados, uma vez que, atualmente, o delito mencionado não permite a aplicabilidade do princípio da insignificância por parte da doutrina e da jurisprudência, pois é considerado de perigo abstrato e seu bem jurídico compreender a saúde pública. Por fim, será realizada uma pesquisa jurisprudencial nos acervos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de analisar, compreender e questionar as diferenças de posicionamento dos Tribunais Superiores e suas respectivas Turmas em torno da matéria em questão.