O princípio das formas atípicas de execução e a sua aplicação à luz do direito à tutela jurisdicional efetiva

• Autor(a) principal: Chrestani, Louise
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184588
• topic: Direito processual civil; Tutela jurisdicional : Efetividade; Tipicidade; Principle of atypical forms of execution; Principle of proportionality; Right to effective judicial protection

Faz uma digressão sobre a evolução das formas executivas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, começando pelo princípio da tipicidade insculpido no Código de Processo Civil de 1973 até a introdução do princípio das formas atípicas de execução, através do artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015. Explica o que significam cada um destes princípios, qual o propósito de cada um deles, bem como as consequências das suas aplicações. Analisa o princípio da proporcionalidade, instituído como um limite ao mandamento das formas atípicas de execução. Estuda a aplicação das formas atípicas de execução à luz do direito garantido à tutela jurisdicional efetiva do credor, além de permitir uma comparação entre este, a dignidade da pessoa humana do exequente e os direitos individuais do executado. Trata sobre as grandes mudanças verificadas no processo civil brasileiro a partir da efetiva utilização do princípio das formas atípicas de execução.