A absolvição sumária pelo juiz singular importa exclusão da competência do tribunal do júri?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schaeffer, Eliza Thaís
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189931
Resumo: O presente trabalho se destina à discussão acerca da constitucionalidade da absolvição sumária proferida pelo juiz singular na primeira fase do Tribunal do Júri – judicium accusationis ou sumário de culpa. Busca analisar, assim, se cabe ao juiz tomar essa decisão sem que haja invasão da competência do júri popular, qual seja o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Ao longo da pesquisa, abordar-se-ão os aspectos gerais do procedimento do Júri, analisando, ademais, as teses doutrinárias acerca do assunto. A conclusão do trabalho é que a decisão de absolvição sumária própria é constitucional, desde que o conjunto probatório seja seguro e incontroverso acerca da inocência do acusado.
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