Absolvição sumária e o rito do Tribunal do Júri

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luz, Bernardo Araujo da
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000tqjk
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2895
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.
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spelling Absolvição sumária e o rito do Tribunal do JúriAbbreviatte absolution and JuryAbsolvição sumáriaTribunal do júriProcesso penalRito especialAbbreviatte absolutionJuryCriminal procedureRite specialTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.The jury is enshrined as constitutional entrenchment clause by the legislature. This information is extracted importance. By dealing with intentional crimes against life, often with repercussions media and interpersonal distress, gains preferential treatment in legislation. This work aims search about the appropriateness of the acquittal of the rite common in ordinary offenses of this kind. Initially, the study will present monographic historical aspects and concepts that are specific to the development of the theme, such as the location at the time of the proposal, which is the first stage of the jury, the characterization of the absolution of the rite of jury common and ordinary rite, the pointing of the principles that focus on crimes of this style. In order sequent, penetrates to the very core of this work, which is the analysis of the appropriateness of absolution brought by article 397 of the Criminal Procedure Code on crimes affect the procedure of the jury. After, using the dialectic method, it is a construct designed to support the application object's monograph, with support in all legal and conceptual elements fingerings previously.O Tribunal do Júri é consagrado como cláusula pétrea pelo legislador constituinte. Desta informação extrai-se sua importância. Por tratar de crimes dolosos contra a vida, normalmente com repercussão midiática e sofrimento interpessoal, ganha tratamento privilegiado na legislação. O presente trabalho tem por objetivo perquirir acerca do cabimento da absolvição sumária do rito comum ordinário em delitos desta espécie. Inicialmente, o estudo monográfico apresentará aspectos históricos e de conceituação, que serão pontuais para o desenvolvimento do tema, como a localização quanto ao tempo em que incide a proposta, qual seja a primeira fase do júri, a caracterização da absolvição sumária do rito do júri e do rito comum ordinário, o apontamento dos princípios que incidem nos crimes deste estilo. De forma sequente, adentra-se o ponto fulcral deste trabalho, qual seja a análise do cabimento da absolvição sumária trazida pelo artigo 397 do Código de Processo Penal nos crimes afetos ao procedimento do Tribunal do Júri. Após, valendo-se do método dialético, faz-se uma construção tendente a corroborar a aplicação objeto do trabalho monográfico, com amparo em todos os elementos conceituais e jurídicos dedilhados anteriormente.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasLouzada, Ulysses FonsecaLuz, Bernardo Araujo da2017-05-18T00:50:40Z2017-05-18T00:50:40Z2012-12-132012Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2895ark:/26339/001300000tqjkporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-29T12:59:37Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2895Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-29T12:59:37Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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