Mudanças institucionais no âmbito das finanças públicas : o município de Ajuricaba/RS

• Autor(a) principal: Tizotte, Tiago Rodrigo Lutzer.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/132290
• topic: Financas publicas : Municipios; Gastos públicos; Municipal public finances; Ajuricaba; 1988 Federal Constitution; Fiscal responsibility law; Growth of public expenditure

Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988, deu o ponta-pé inicial para a implementação de importantes conquistas políticas e sociais com a regulação, o controle e a transparência das ações de governo, principalmente quando envolvem a aplicação de recursos públicos, conferiu aos municípios autonomia político-administrativa e orçamentária, garantindo a estes sustentabilidade financeira e política. O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento das receitas e dos gastos públicos do município de Ajuricaba/RS no período de 2002 a 2014, à luz destas mudanças institucionais ocorridas no âmbito das finanças públicas municipais ocorridas a partir da Constituição Federal de 1988. Insere-se além da CF/1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e a Lei de Acesso a Informação (2011). Analisa-se também se as diferentes visões teóricas sobre a tendência de crescimento dos gastos públicos e a demonstração da ocorrência ou não destas tendências no município de Ajuricaba/RS. Almejando desvendar o comportamento dos diferentes elementos do orçamento com a finalidade de compreender a evolução das receitas e principalmente das despesas da administração municipal.