As finanças públicas do município de Porto Alegre à luz das transformações teóricas e institucionais do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Backes, Vitório Reinaldo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/116218
Resumo: A partir da segunda metade da década de 1980, importantes conquistas políticas e sociais foram institucionalizadas na legislação brasileira. O objetivo deste trabalho é analisar os impactos das transformações institucionais que ocorreram no Brasil no âmbito das finanças do Município de Porto Alegre, a partir da segunda metade da década de 1980 até o ano de 2013. Uma segunda análise será a abordagem teórica sobre a tendência de crescimento dos gastos públicos no mundo e a demonstração da ocorrência ou não desta expectativa em Porto Alegre. O estudo das finanças municipais abordará, especialmente, a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda pela Lei de Acesso à Informação. Pretende-se estudar o comportamento dos diferentes elementos do orçamento com a finalidade de compreender melhor as receitas e principalmente as despesas da administração municipal.
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