Recuperação judicial como proteção da micro e pequena empresa

• Autor(a) principal: Rechia, Giulio Cervo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36524
• topic: Recuperação judicial; Micro e pequenas empresas; Direito falimentar; Recuperação : Empresas; Direito empresarial; Empresas : Reorganizacao; Judicial recovery; Micro business; Small business; Special protection; Special treatment

O presente trabalho trata de alguns dos aspectos da Recuperação Judicial como mecanismo de Proteção da Micro e Pequena Empresa. Serão analisados o conceito de Micro e Pequenas Empresas, a necessidade e a previsão constitucional do tratamento diferenciado, a análise de dispositivos legais que tentam fazer essa proteção como o SIMPLES NACIONAL. Em paralelo, será caracterizado o direito falimentar, a recuperação judicial como proteção da empresa em geral, os requisitos, pressupostos e condições para obter essa tutela do Estado, como a crise econômico-financeira. Serão analisados todos os tipos de recuperação judicial: ordinária, especial e extrajudicial. Também serão considerados os efeitos da decisão que autoriza a recuperação como a suspensão da exigência de créditos, os meios de recuperação judicial para sair da crise, bem como o prejuízo para a economia se a sentença for negada. Por fim, será realizada uma análise crítica do processo de recuperação judicial aplicada às Micro e Pequenas Empresas, verificando pontos deficientes do processo. Como fontes de pesquisa foram utilizados a legislação, doutrina, jurisprudência e uma entrevista com especialista na área.