Compliance e direito penal : responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado

• Autor(a) principal: Soares, Leonela Otilia Sauter
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135030
• topic: Direito penal; Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Compliance; Criminal liability of private legal entities; Criminal Law

O presente trabalho analisa a relação entre compliance e o Direito Penal Brasileiro, dirigindo o enfoque para a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado. Nesse âmbito, a indagação motriz desta pesquisa está na possibilidade de as regras de compliance servirem como parâmetro para fins de responsabilidade penal, em face dos princípios do ordenamento pátrio, e de que forma pode se dar essa responsabilização, caso houver. Quanto à abordagem do tema, o método é hipotético-dedutivo e, quanto ao procedimento empregado na investigação, é exploratório e comparado. A técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. Para tanto, vale-se dos conceitos de compliance; elementos e funções que compõem o instituto; a análise do criminal compliance e suas possíveis consequências às empresas em caso de não aplicação. Ainda, trabalha-se a questão da responsabilidade penal no conceito de pessoa jurídica, de ação e o tipo subjetivo. Por fim, analisa-se a viabilidade de que o compliance ofereça elementos para a imputação penal da pessoa jurídica, no que diz respeito à cognição e à vontade.