Análise de efetividade social dos protocolos de ação conjunta do Complexo Prisional de Canoas : uma avaliação de política pública de trabalho prisional

• Autor(a) principal: Aguiar, Vinícius Prestes de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273674
• topic: Sistema prisional; Trabalho prisional; Efetividade; Políticas públicas; Treinamento profissional; Trabajo penitenciario; Evaluación de la efectividad social

O trabalho prisional tem em sua base ensinar uma profissão, uma nova atividade que faça com que a pessoa não enxergue no crime e na facção as únicas formas de sustento para si e para sua família. Assim são os Protocolos de Ação Conjunta (PACs), parcerias entre o poder público e empresas privadas que concedem vagas de emprego remuneradas nas casas prisionais. Nesse sentido, essa pesquisa analisa a efetividade social do trabalho prisional em uma penitenciária que é referência nesse quesito, o Complexo Prisional de Canoas. Tem-se como base que efetividade social é uma medida avaliativa da percepção dos efeitos do programa nos principais atores envolvidos na política avaliada, trazendo as perspectivas e opiniões daqueles que implementam a política e de quem se beneficia dela. Parte-se do referencial teórico da Administração Pública, com foco na função de controle, são abordados referenciais de Políticas Públicas e avaliação de Políticas Públicas, além do referencial de Avaliação de Efetividade Social. Além disso, é realizada uma revisão do arcabouço legal que rege o trabalho prisional e, com isso, são definidos os objetivos que os legisladores designaram ao trabalho penal em seu planejamento. O método utilizado foi o de pesquisa exploratória qualitativa, pelo meio do uso de ferramentas de coleta de dados mediante entrevista com o diretor da casa prisional e aplicação de questionário aos presos trabalhadores. Após a aplicação dessas ferramentas de coleta de dados, realizou-se uma análise descritiva das respostas, gerando indicadores de efetividade social. Os resultados obtidos nesse estudo apontam que os efeitos da implementação da política de trabalho, no espaço prisional em questão, são percebidos como bastante positivos. É possível afirmar que no Complexo Prisional de Canoas os objetivos traçados pelos formuladores legais estão quase que plenamente atendidos do ponto de vista da avaliação de efetividade social.