Análise de efetividade social dos protocolos de ação conjunta do Complexo Prisional de Canoas : uma avaliação de política pública de trabalho prisional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/273674 |
Resumo: | O trabalho prisional tem em sua base ensinar uma profissão, uma nova atividade que faça com que a pessoa não enxergue no crime e na facção as únicas formas de sustento para si e para sua família. Assim são os Protocolos de Ação Conjunta (PACs), parcerias entre o poder público e empresas privadas que concedem vagas de emprego remuneradas nas casas prisionais. Nesse sentido, essa pesquisa analisa a efetividade social do trabalho prisional em uma penitenciária que é referência nesse quesito, o Complexo Prisional de Canoas. Tem-se como base que efetividade social é uma medida avaliativa da percepção dos efeitos do programa nos principais atores envolvidos na política avaliada, trazendo as perspectivas e opiniões daqueles que implementam a política e de quem se beneficia dela. Parte-se do referencial teórico da Administração Pública, com foco na função de controle, são abordados referenciais de Políticas Públicas e avaliação de Políticas Públicas, além do referencial de Avaliação de Efetividade Social. Além disso, é realizada uma revisão do arcabouço legal que rege o trabalho prisional e, com isso, são definidos os objetivos que os legisladores designaram ao trabalho penal em seu planejamento. O método utilizado foi o de pesquisa exploratória qualitativa, pelo meio do uso de ferramentas de coleta de dados mediante entrevista com o diretor da casa prisional e aplicação de questionário aos presos trabalhadores. Após a aplicação dessas ferramentas de coleta de dados, realizou-se uma análise descritiva das respostas, gerando indicadores de efetividade social. Os resultados obtidos nesse estudo apontam que os efeitos da implementação da política de trabalho, no espaço prisional em questão, são percebidos como bastante positivos. É possível afirmar que no Complexo Prisional de Canoas os objetivos traçados pelos formuladores legais estão quase que plenamente atendidos do ponto de vista da avaliação de efetividade social. |
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Parte-se do referencial teórico da Administração Pública, com foco na função de controle, são abordados referenciais de Políticas Públicas e avaliação de Políticas Públicas, além do referencial de Avaliação de Efetividade Social. Além disso, é realizada uma revisão do arcabouço legal que rege o trabalho prisional e, com isso, são definidos os objetivos que os legisladores designaram ao trabalho penal em seu planejamento. O método utilizado foi o de pesquisa exploratória qualitativa, pelo meio do uso de ferramentas de coleta de dados mediante entrevista com o diretor da casa prisional e aplicação de questionário aos presos trabalhadores. Após a aplicação dessas ferramentas de coleta de dados, realizou-se uma análise descritiva das respostas, gerando indicadores de efetividade social. Os resultados obtidos nesse estudo apontam que os efeitos da implementação da política de trabalho, no espaço prisional em questão, são percebidos como bastante positivos. É possível afirmar que no Complexo Prisional de Canoas os objetivos traçados pelos formuladores legais estão quase que plenamente atendidos do ponto de vista da avaliação de efetividade social.El trabajo penitenciario se basa en la enseñanza de una profesión, una nueva actividad que impide que las personas vean el crimen y las pandillas como el único medio de sustentarse a sí mismos y a su familia. Esto es lo que son los Protocolos de Acción Conjunta (PAC), asociaciones entre autoridades públicas y empresas privadas que proporcionan empleo remunerado en las prisiones. En este sentido, esta investigación analiza la efectividad social del trabajo penitenciario en un centro penitenciario de referencia en este sentido, el Complejo Penitenciario de Canoas, partiendo de que la efectividad social es una medida evaluativa de la percepción de los efectos del programa sobre los principales actores involucrados en la política evaluada, trayendo las perspectivas y opiniones de quienes implementan la política y quienes se benefician de ella. Partiendo del marco teórico de la Administración Pública, centrándose en la función de control, se abordan referencias a las Políticas Públicas y evaluación de Políticas Públicas, además del marco de Evaluación de la Efectividad Social. Además, se realiza una revisión del marco legal que rige el trabajo penitenciario y, como resultado, se definen los objetivos que los legisladores asignaron al trabajo penitenciario en su planificación. El método utilizado fue la investigación exploratoria cualitativa, mediante el uso de herramientas de recolección de datos a través de una entrevista al director del penal y la aplicación de un cuestionario a los reclusos trabajadores. Luego de aplicar estas herramientas de recolección de datos, se realizó un análisis descriptivo de las respuestas, generando indicadores de efectividad social. Los resultados obtenidos en este estudio indican que los efectos de la implementación de la política de trabajo, en el espacio penitenciario en cuestión, se perciben como bastante positivos. Es posible afirmar que en el Complejo Penitenciario de Canoas los objetivos trazados por los formuladores legales se cumplen casi en su totalidad desde el punto de vista de la evaluación de la efectividad social.application/pdfporSistema prisionalTrabalho prisionalEfetividadePolíticas públicasTreinamento profissionalTrabajo penitenciarioEvaluación de la efectividad socialAnálise de efetividade social dos protocolos de ação conjunta do Complexo Prisional de Canoas : uma avaliação de política pública de trabalho prisionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulEscola de AdministraçãoPorto Alegre, BR-RS2023Administração: Formação em Administração Pública e Socialgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001198177.pdf.txt001198177.pdf.txtExtracted Texttext/plain159646http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/273674/2/001198177.pdf.txt590c4cd4add5f059bdbdffbeba0cd8bfMD52ORIGINAL001198177.pdfTexto completoapplication/pdf1667490http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/273674/1/001198177.pdf9800b617b651d47dffd4ce621118464bMD5110183/2736742024-03-17 04:56:31.555919oai:www.lume.ufrgs.br:10183/273674Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2024-03-17T07:56:31Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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