A inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro

• Autor(a) principal: Bianchi, Luciano Passos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54465
• topic: Sistema prisional : Brasil; Ressocialização; Direito penal : Brasil; Prison regime; Pens; Criminal law; Resocialization

O sistema prisional brasileiro sempre apresentou sérios problemas estruturais, nunca sendo destinatário de verba pública suficiente para equilibrar o caráter preventivo e ressocializatório da pena corporal com os direitos individuais dos apenados, garantidos principalmente pela Constituição Federal. Grande parte da sociedade cobra do Estado, cada vez mais, o efetivo encarceramento dos criminosos, e o agravamento das penas, na intenção de diminuir a sensação geral de impunidade e insegurança. Todavia, os direitos dos apenados raramente entram na discussão. O resultado é ausência de vagas no regime prisional, o que reflete a perda de racionalidade e a inversão das funções legítimas do sistema. Assim, a presente monografia pretende, por meio de um estudo interdisciplinar, analisar a realidade do sistema penal brasileiro, incluindo a do presídio central de Porto Alegre. A seguir, pretende tratar do problema da ressocialização, instituto frequentemente ignorado pelos governantes e pela sociedade. Por fim, objetiva-se demonstrar a tendência do judiciário local, bem como os princípios norteadores e as reais funções de um Direito Penal legítimo.