Economia compartilhada e (a)tipicidade dos modelos negociais na plataforma virtual da AirBnB

• Autor(a) principal: Rabaioli, Laíza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239073
• topic: Economia compartilhada; Plataforma virtual; Compartilhamento de serviços; sharing economy; AirBnB; Contractual type determination; Atypical contracts

Esta pesquisa se propõe a investigar a disciplina das relações jurídicas estabelecidas sob a lógica da economia compartilhada, verificando a tipicidade das relações contratuais celebradas na plataforma virtual da AirBnB. A partir da adoção do método tipológico, de Pedro Pais de Vasconcelos, e do paradigma da ancoragem, de Ricardo L. Lorenzetti, buscou-se realizar um juízo de qualificação com vistas a determinar a correspondência entre os vínculos contratuais celebrados na plataforma e os tipos contratuais do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram eleitos três modelos legais de contratos potencialmente utilizáveis: os contratos de consumo, de prestação de serviço e de corretagem. Como conclusão, demonstrou-se ser possível a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor à grande maioria das relações contratuais estabelecidas na plataforma. A regra geral, entretanto, poderá ser excepcionada, naqueles casos em que houver a participação de pessoas jurídicas como membros da plataforma. Em tais hipóteses, há indícios da possibilidade de caracterização de contratos atípicos mistos de tipo múltiplo, demandando que a resolução de demandas judiciais associadas a tais vínculos dê-se em atenção à autonomia das partes e ao regulamento concreto.