A prescrição trabalhista e e súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho

• Autor(a) principal: Lopes, Marina Moraes de Oliveira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112138
• topic: Direito do trabalho; Prescrição : Direito do trabalho; Relações de trabalho; Total prescription; Partial prescription; Employment relationship

A presente monografia objetiva examinar o instituto da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro, atendo-se à análise das modalidades bienal, quinquenal, parcial e total. A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) define as primeiras duas espécies aludidas quando estabelece que a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Diferentemente das prescrições bienal e quinquenal, a parcial e a total são frutos da criação jurisprudencial, com especial desenvolvimento por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e elas se aplicam às demandas que envolvem pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado. Este trabalho pretende, de forma específica, investigar os institutos da prescrição total e parcial, buscando compreender os fundamentos teóricos de sua criação, bem como a razão pela qual ainda subsiste a prescrição total após ser tão combatida pela doutrina. Observa-se que o TST sumulou a matéria em três ocasiões: em 1982, na Súmula nº 168, em 1985, na Súmula nº 198 e em 1989, na Súmula nº 294, que cancelou as anteriores. O atual entendimento consolidado no bojo da Corte consagra ser total a prescrição sempre que o direito à parcela pleiteada não tiver fundamento em preceito de lei, o que restringe muito o âmbito de incidência da prescrição parcial. Esta construção jurisprudencial suscitou uma série de críticas doutrinárias que serão detalhadas ao final deste estudo que trata, em última análise, de examinar os efeitos da aplicação da prescrição total desde a perspectiva do trabalhador juridicamente subordinado.