Visão analítica da prescrição trabalhista: questões polêmicas e controvertidas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35266 |
Resumo: | This paper discusses the prescription institute and its application in Labor Law, taking into account its guiding principles. The conceptualization of the phenomenon is not simple, given the discussions between scholars about the causes, consequences and prescription embodiment. Much has been argued about the causes of impediment, suspension and interruption of prescription in Labor Law and if they are justified, especially in the employment contract duration, when the employee is at the maximum degree of subordination position in relation to the employer. Although one of the main principles of Labor Law is the nonwaiver of rights, the waiver of prescription and also the loss of labor rights enforceability through prescription is possible. The loss of the possibility to claim labor rights is held not only while the employment contract is in progress, as well as in intercurrent prescription hypothesis. Also, there are cases where the jurisprudential understanding is not pacified for the time lapse and the time of onset of prescription, as in the case of moral damages, moral damages for accidents at work, only the employer act and Guarantee Fund for Employees |
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Maschietto, LeonelPinheiro, Paola Vieco2023-07-05T19:42:00Z2023-07-05T19:42:00Z2015-10-27Pinheiro, Paola Vieco. Visão analítica da prescrição trabalhista: questões polêmicas e controvertidas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35266This paper discusses the prescription institute and its application in Labor Law, taking into account its guiding principles. The conceptualization of the phenomenon is not simple, given the discussions between scholars about the causes, consequences and prescription embodiment. Much has been argued about the causes of impediment, suspension and interruption of prescription in Labor Law and if they are justified, especially in the employment contract duration, when the employee is at the maximum degree of subordination position in relation to the employer. Although one of the main principles of Labor Law is the nonwaiver of rights, the waiver of prescription and also the loss of labor rights enforceability through prescription is possible. The loss of the possibility to claim labor rights is held not only while the employment contract is in progress, as well as in intercurrent prescription hypothesis. Also, there are cases where the jurisprudential understanding is not pacified for the time lapse and the time of onset of prescription, as in the case of moral damages, moral damages for accidents at work, only the employer act and Guarantee Fund for EmployeesO presente trabalho discute o instituto da prescrição e sua aplicação no Direito do Trabalho, levando em consideração os princípios orientadores juslaborais. A conceituação no fenômeno não é simples, haja vista a dificuldade de pacificação acerca de quais são as causas, as conseqüências e o modo de realização da prescrição. Muito se argumenta acerca das causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição no direito juslaboral, se estas se justificam, especialmente no curso do contrato de trabalho em que o empregado encontra-se na posição de grau máximo de subordinação em relação ao empregador. Apesar de um dos princípios do Direito do Trabalho ser a irrenunciabilidade dos direitos, é possível a renúncia à prescrição e também a perda da exigibilidade de direitos trabalhistas por meio da prescrição. A perda da pretensão de direitos trabalhistas realiza-se não apenas enquanto o contrato de trabalho estiver em curso, como também na hipótese de prescrição intercorrente. Além disso, existem hipóteses em que o entendimento não é pacificado quanto ao lapso temporal e ao momento de início da prescrição, como nos casos de dano moral, dano moral por acidente do trabalho, ato único do empregador e Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrescriçãoTrabalhistaContrato de trabalhoPrescriptionLaborEmployment contractVisão analítica da prescrição trabalhista: questões polêmicas e controvertidasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAOLA VIECO PINHEIRO.pdfapplication/pdf325106https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35266/1/PAOLA%20VIECO%20PINHEIRO.pdf3c5fc56cd7aa6753944c5eb0ff454871MD51TEXTPAOLA VIECO PINHEIRO.pdf.txtPAOLA VIECO PINHEIRO.pdf.txtExtracted texttext/plain124404https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35266/2/PAOLA%20VIECO%20PINHEIRO.pdf.txtb9c96a2e522c891baa3fb13cc33e594fMD52THUMBNAILPAOLA VIECO PINHEIRO.pdf.jpgPAOLA VIECO PINHEIRO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1197https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35266/3/PAOLA%20VIECO%20PINHEIRO.pdf.jpgbfd87883d2a26f11b0edfbd1e058f34eMD53handle/352662023-07-06 01:34:03.085oai:repositorio.pucsp.br:handle/35266Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:34:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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