Prescrição intercorrente na justiça do trabalho após a lei 13.467/2017
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26773 |
Resumo: | This monografy objetive to study the alteration of the CLT with the introduction of the institute of intercurrent prescription, expressly of its art. 11-A in the now reformed CLT, as well as proposes to analyze the existing legal antinomy between TST Precedents No. 114 and No. 327 of the Federal Supreme Court. Thus, an in-depth study of the prescription institute was made since its inception, concepts, foundations and legal nature were exposed, in order to better understand the importance of limiting legal relations in time, specifically in the context of a judicial process. Time is a natural factor of enormous importance in the legal relations that develop in society, having great repercussion in the emergence, exercise and extinction of rights. It was used essentially theoretical research techniques, predominantly bibliographic, from well-known scholars, analysis of jurisprudence of courts, consultation of immediate legal-formal sources such as legislation, manuals and legal-scientific articles. In the course of the work will see the ways of application of the current prescription, either in the phase of knowledge or in the phase of enforcement, as well as the possible forms of applicability from the entry into force of Law 13,465 / 2017. The analysis of the laws and precedents before and after the advent of the new law will also be analyzed. Still, will be explained the procedural principles related to the institute of prescription in Labor Justice. Given that there should be no perpetual disputes, a solution will be proposed to apply the intercurrent prescription in the labor process so that constitutional principles are not disrespected |
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Keller, WernerBorges, Gisela Cristina2022-08-16T15:37:36Z2022-08-16T15:37:36Z2019-09-23https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26773This monografy objetive to study the alteration of the CLT with the introduction of the institute of intercurrent prescription, expressly of its art. 11-A in the now reformed CLT, as well as proposes to analyze the existing legal antinomy between TST Precedents No. 114 and No. 327 of the Federal Supreme Court. Thus, an in-depth study of the prescription institute was made since its inception, concepts, foundations and legal nature were exposed, in order to better understand the importance of limiting legal relations in time, specifically in the context of a judicial process. Time is a natural factor of enormous importance in the legal relations that develop in society, having great repercussion in the emergence, exercise and extinction of rights. It was used essentially theoretical research techniques, predominantly bibliographic, from well-known scholars, analysis of jurisprudence of courts, consultation of immediate legal-formal sources such as legislation, manuals and legal-scientific articles. In the course of the work will see the ways of application of the current prescription, either in the phase of knowledge or in the phase of enforcement, as well as the possible forms of applicability from the entry into force of Law 13,465 / 2017. The analysis of the laws and precedents before and after the advent of the new law will also be analyzed. Still, will be explained the procedural principles related to the institute of prescription in Labor Justice. Given that there should be no perpetual disputes, a solution will be proposed to apply the intercurrent prescription in the labor process so that constitutional principles are not disrespectedA presente monografia tem por objetivo estudar a alteração da CLT com a introdução do instituto da prescrição intercorrente, expressamente do seu art. 11-A na CLT agora reformada, bem como se propõe a analisar a antinomia jurídica existente entre as Súmulas nº 114 do TST e nº 327 do Supremo Tribunal Federal. Assim, fez-se um estudo aprofundado do instituto da prescrição desde seu surgimento, expuseram-se conceitos, fundamentos e natureza jurídica, com a finalidade de melhor compreender a importância de limitar as relações jurídicas no tempo, especificamente no âmbito de um processo judicial. O tempo é um fator natural de enorme importância nas relações jurídicas que se desenvolvem na sociedade, tendo grande repercussão no surgimento, exercício e extinção dos direitos. Foram utilizadas técnicas de pesquisa preferencialmente teóricas, com predominância da bibliográfica, a partir de doutrinadores conhecidos, análise de jurisprudência de Tribunais, consulta às fontes jurídicoformais imediatas, tais como a legislação, manuais e artigos jurídico-científicos. No decorrer do trabalho se verá as maneiras de aplicação da prescrição intercorrente, seja na fase de conhecimento ou na fase de execução trabalhista, bem como as possíveis formas de aplicabilidade a partir da entrada em vigor da Lei 13.465/2017. Far-se-á, também, a análise das leis e súmulas anteriores e posteriores ao advento da nova lei. Ainda, serão explicitados os princípios processuais relacionados com o instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Tendo em vista que não deveriam existir lides perpétuas, será proposta uma solução de aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho de modo que os princípios constitucionais não sejam desrespeitadosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito materialExecução trabalhistaPrescriçãoPrescrição intercorrenteProcesso do trabalhoMaterial lawLabor executionPrescriptionIntercurrent prescriptionLabor processPrescrição intercorrente na justiça do trabalho após a lei 13.467/2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGisela Cristina Borges.pdfapplication/pdf906268https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26773/1/Gisela%20Cristina%20Borges.pdf1ea1a4f029dd3259d4ca80d4537aa4e3MD51TEXTGisela Cristina Borges.pdf.txtGisela Cristina Borges.pdf.txtExtracted texttext/plain180342https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26773/2/Gisela%20Cristina%20Borges.pdf.txt67e25aa74d6b7dc9e08939d741842709MD52THUMBNAILGisela Cristina Borges.pdf.jpgGisela Cristina Borges.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1149https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26773/3/Gisela%20Cristina%20Borges.pdf.jpg560ba5c76453b2d109ea89031e459a29MD53handle/267732022-08-19 13:59:29.938oai:repositorio.pucsp.br:handle/26773Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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