Abuso do direito no direito civil brasileiro

• Autor(a) principal: Hentschel, Daniela Russomano
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69838
• topic: Responsabilidade civil; Abuso de direito; Direito civil : Brasil; Dolo : Direito civil; Culpa : Direito civil; Responsabilidade civil objetiva; Abuse of the law; Mens rea; Blame; Objective civil liability; Subjective civil liability

Com o advento do novo código civil privilegiou-se a utilização de técnicas baseadas em conceitos amplos, moduláveis de acordo com a situação concreta. Dentro dessa nova leitura do direito encontramos a cláusula geral do artigo 187, tema extremamente fascinante e ao mesmo tempo tão intrincado, desapertando no pesquisador o desejo de vencer seus obstáculos. Desenvolver o tema consiste em um desafio hermenêutico, pois temos que abolir o antigo pensamento individualista, reinante nas codificações oitocentistas, que durantes muitos anos nos serviu de paradigma, e fazer nascer uma nova visão de redimensionamento das relações intersubjetivas. Com o fim da era egoística, o Direito Subjetivo não é mais visto como absoluto, ficando adstrito aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. A forma como proceder a essa limitação torna-se o objetivo central a ser desenvolvido no presente trabalho.